Governo da Paraíba prorroga suspensão do corte de água e da cobrança do ICMS

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) anunciou nesta segunda-feira (13) a prorrogação de medidas econômicas, adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Entre as principais ações estão a prorrogação da suspensão do corte de fornecimento de água por atraso de pagamento, até o dia 4 de setembro.

O benefício da conta de água é previsto para pessoas que consomem até 10m³, bem como a suspensão da cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários estaduais cadastrados no Empreender Paraíba.

João Azevêdo também informou que irá prorrogar os prazos de validade das certidões negativas de débito e certidão positiva de débito com efeito negativo, o pagamento do parcelamento administrativo de débitos tributários estaduais; e do pagamento do parcelamento do débito tributário estadual (programa Refis).

A cobrança do ICMS e bloqueio nos postos fiscais de fronteira, a remessa de inscrição de dívida ativa pelas repartições preparadoras de processos administrativos aptos a serem inscritos; e atos de comunicação, notificação e fiscalização tributárias de empresas que estão fechadas em razão da pandemia, também seguem suspensos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também deve suspender os atos de natureza executória de todos os processos. Qualquer negativação por débito estadual pode ser suspensa por entidades de serviço de proteção de crédito, e o equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito por estabelecimentos comerciais continua autorizado.