Governo da PB cumpre Lei da Transparência com portal Contas Públicas

Da Secom-PB

Cumprindo o que determina a Lei de Transparência, sancionada em maio de 2009 pelo Presidente da República, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza desde junho de 2009 o ‘Contas Públicas’, site onde o cidadão pode acompanhar os gastos públicos.

O Portal de Transparência do Governo do Estado – ‘Contas Públicas’ – pode ser acessado diretamente no Portal do Governo, na seção de Serviços (http://www.paraiba.pb.gov.br/), ou através da página da Controladoria Geral do Estado http://www.siaf.cge.pb.gov.br/PORTALSIAF/Portal#.

Inclusive, no dia internacional contra a corrupção, durante uma feira contra a corrupção realizada em dezembro de 2009, no ponto de Cem Réis, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apresentou o “Contas Públicas”, através dos auditores da CGE que expuseram ao público as atividades rotineiramente executadas de registro, controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos dos órgãos do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

A consulta

Clicando no link ‘Acesso livre ao SIAF’, o visitante pode consultar as despesas do Governo do Estado com todos os órgãos públicos que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ter acesso a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo correspondente, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Informando os parâmetros mínimos para executar a consulta, como o nome, CPF ou CNPJ do beneficiário, o visitante recebe informações em PDF de todos os gastos do Governo.