Governo define amanhã novo contrato com o Trauma

A secretaria de Saúde do Estado realiza amanhã sessão pública visando a seleção de empresa que será contratada para dirigir o hospital de Trauma de João Pessoa. O processo será realizado por meio de dispensa de licitação, conforme a convocação pública nº 003/2012.

A reunião será as 9 h, na secretaria de Saúde do Estado. Na ocasião, serão recebidos e abertos os envelopes contendo as propostas. De acordo com o edital, o contrato de gestão terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado. O contrato com a Cruz Vermelha termina agora em junho, mas nada impede que ela participe do processo de seleção.

Na última sexta-feira (1) o juiz Alexandre Roque Pinto, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, proferiu sentença julgando procedente uma ação do Ministério Público do Trabalho contra a terceização do hospital de Trauma. Ele declarou nulo o contrato de gestão celebrado entre o Estado e a Cruz Vermelha, bem como todos os seus aditivos e renovações, determinando o seu desfazimento sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão judicial, o Estado terá que se abster, a partir de agora, de terceirizar mão de obra na atividade-fim dos serviços, equipamentos, hospitais, postos e unidades de saúde em toda a Paraíba. “Não se está aqui dizendo que a Administração não pode celebrar contratos de gestão pactuada, na forma da Constituição e da Lei. Não é isso. O que se está repudiando é a utilização de contratos de gestão ou de prestação de serviços para a contratação indireta de pessoal para a atividade-fim dos órgãos da Administração”, diz a sentença.

Anterior a essa sentença existe uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autoriza o governo do estado a firmar parceria com a Cruz Vermelha. O Ministério Público do Trabalho interpôs agravo objetivando mudar a decisão. “É uma pena que o TST não tenha compreendido a gravidade do caso pelo qual passa a Paraíba. Contudo, vamos juntar a sentença ao agravo que interpusemos no TST a fim de obstar de imediato a sanha do Estado em privatizar a saúde”, disse o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.