Governo diz que servidor estadual pode não ter aumento em janeiro

O aumento geral dos servidores do estado, marcado para janeiro, está ameaçado por causa da greve do Fisco. A informação foi divulgada pelo governo da Paraíba em nota oficial paga nos jornais. Segundo a nota, os prejuízos causados pela greve são incalculáveis.

"Toda a economia da Paraíba está sofrendo, com a redução de vendas, de circulação de riquezas e dos empregos temporários próprios dessa época", informa o governo, adiantando que a persistir a situação os servidores do Estado não terão aumento no próximo ano. "O aumento geral dos servidores, marcado para janeiro, também está ameaçado porque ninguém pode ainda dimensionar os reais prejuízos financeiros do Estado".

Com mais de 30 dias de greve, os servidores do Fisco reivindicam o cumprimento da Lei do subsídio. Para o governo, não há como conceder nenhum tipo de reajuste este ano. "O governo não pode conceder aumentos a seu bel prazer, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não pode comprometer o aumento programado de janeiro para todos os demais servidores por conta de uma só categoria", diz a nota oficial.

O governo aguarda o julgamento do pedido de ilegalidade da greve pelo Tribunal de Justiça, que deverá ser analisado na próxima quarta-feira (16). A diretoria do Sindifisco também divulgou nota lamentando que as condições impostas pelo governo estão causando transtornos no recebimento das mercadorias adquiridas pelo comércio.

A entidade alega que embora tenha sido disponibilizado contigente de mais de 30% dos auditores fiscais, em cumprimento à Lei de Greve, a estrutura necessária que foi oferecida pelo governo é insuficiente para realização das atividades fiscais.

"O sistema de informática, uma das principais ferramentas de execução dos trabalhos da fiscalização está funcionando com restrições, bem como não foram disponibilizadas viaturas em número suficiente e a quantidade de pessoal auxiliar nos postos fiscais foi drasticamente reduzida", revela o Sindifisco, que encaminhou expedientes à secretaria da Receita cobrando solução efetiva e urgentes para que seja viabilizado o trabalho da fiscalização e evitar transtornos para a sociedade.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba se propõs a mediar uma solução para por fim a greve do fisco. "O entendimento é necessário visto que vislumbramos razoabilidade tanto por parte do governo, que busca o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando por parte do Sindifisco, que pede a execução da Lei do subsídio", afirma o presidente da entidade, José Artur Melo de Almeida.