Governo do Estado aposta na ilegalidade da greve do fisco

Lenilson Guedes

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que a expectativa do governo é que o Tribunal de Justiça da Paraíba decrete a ilegalidade da greve dos servidores do fisco. A decisão deve sair na próxima semana.

O caso está com o juiz Ricardo Vital de Almeida, que substitui o desembargador José Ricardo Porto no Tribunal de Justiça. Antes de analisar o pedido de ilegalidade da greve, ele mandou ouvir a diretoria do Sindifisco. "Esperamos que essa manifestação se dê na próxima semana", afirmou o Procurador Geral do Estado.

Segundo Gilberto Carneiro, pelo que vem decidindo a Justiça da Paraíba a tendência é que a greve seja considerada ilegal. Ele lembra que em 2007 no governo de Cássio Cunha Lima o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve realizada pelos servidores do Fisco. "O mesmo posicionamento tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que o fisco se enquadra dentro dos serviços essencias", afirmou.

Ele revelou que a greve do Fisco está causando prejuízos financeiros ao Estado, o que já justificaria a decretação da ilegalidade do movimento. Gilberto Carneiro disse que o governo não tem como atender o pleito dos servidores, que querem o cumprimento imediato da Lei do Subsídio. Segundo ele, só a partir de janeiro de 2012 é que o governo tem condições de implantar o benefício.