Governo do Estado demitiu quase 150 servidores efetivos

O governo do Estado demitiu 149 servidores efetivos entre março de 2014 e dezembro de 2015. A maioria das demissões ocorreu pelo fato deles terem abandonado o trabalho sem comunicação prévia, contudo o governo assegura que a conduta dos servidores não chegou a provocar prejuízos ao Estado. A maior parte das demissões atingiu servidores técnico-administrativos aprovados em concurso público realizado em 2012.

A diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração, Graça Aquino, explicou que as demissões resultam de inquéritos administrativos instaurados pelos órgãos de origem para apurar a conduta dos servidores. O levantamento feito pelo governo do Estado, porém, não detalha quantos inquéritos e sindicâncias foram instaurados no período ou o tipo de infração cometida pelos servidores.

“Verificamos bastante abandono dos técnicos que conseguem aprovação em outros concursos, mas não pedem exoneração. Passam a faltar ao trabalho para assumir outro cargo”, explicou.

Entre todas as secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do Estado, a Educação foi a que mais demitiu servidores no período analisado, foram 120 demitidos. O titular da pasta, Aléssio Trindade, utilizou o mesmo discurso, mas reforçou que as demissões afetam alguns serviços e que o desempenho dos servidores tem sido acompanhado rigorosamente. Para evitar prejuízos maiores, a secretaria recorre principalmente à reorganização do quadro de servidores.

“A pasta da Educação tem um quadro muito grande de servidores efetivos, aumentou muito. Nós muitas vezes recorremos ao servidor temporário, para o bem do serviço público, ou reorganizamos a nossa força de trabalho, de modo que a gente possa ter o nosso atendimento normal e continue avançando nos indicadores da educação”, disse Trindade. Conforme o secretário, há muitos estudos em andamento para realização de concurso público, contudo, com o cenário econômico desfavorável, a pesquisa foi paralisada.

“O cenário é ruim e não permite que a gente aprofunde esse estudo no que diz respeito ao impacto econômico. Esperamos oportunidade para poder avançar”, arrematou. Por sua vez, Graça Aquino reforçou que apenas por determinação do governador Ricardo Coutinho (PSB) haverá uma nova convocação de concursados. Segundo ela, com as demissões, algumas secretarias estão com carência no quadro de pessoal, o que tem motivado redistribuições de servidores para suprir as necessidades das pastas.

Quadro de demissões estaduais (março de 2014 a dezembro de 2015)
Casa Militar do governador, 01;
Defensoria Pública da Paraíba, 01;
Secretaria de Estado da Educação, 120;
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, 10;
Secretaria de Estado da Receita, 06;
Secretaria de Estado da Saúde, 10;
Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, 01.

Qual o procedimento para demissão do servidor?
- O suspeito deve passar por processo administrativo conduzido por comissão de servidores e ter direito à ampla defesa.
- Os servidores federais têm processo analisado pela Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, depois pela Controladoria Geral da União (CGU) e depois pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- O servidor pode questionar na Justiça a demissão.

Regras para servidores federais
É passível de demissão:
- Cometer crime contra administração pública, improbidade administrativa e corrupção em geral;
- Aplicar irregularmente dinheiro público;
- Faltar ao trabalho por mais de 30 dias seguidos ou 60 alternados no ano;
- Ofender fisicamente outro servidor;
- Acumular irregularmente cargos públicos;
- Usar cargo para proveito pessoal;
- Participar da gerência ou administração de empresa privada e usar cargo público para tirar vantagens;
- Revelar segredo do cargo;
- Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie;
- Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

Em número
541: Servidores públicos federais foram demitidos do cargo em 2015. Abandono de cargo e corrupção estão entre as principais causas.

97: Servidores públicos federais foram demitidos do cargo entre 2003 e 2015.

149: É a quantidade de servidores públicos estaduais paraibanos demitidos entre 2014 e 2015. Abandono do emprego lidera o ranking da motivação.