Governo do Estado eleva imposto sobre venda de cigarro

O consumidor paraibano terá que pagar mais caro pelo cigarro e outros derivados do tabaco a partir de 1º de fevereiro de 2016. O governo da Paraíba enviou para a Assembleia Legislativa - aprovado pela Casa, ontem - o projeto que eleva em 10 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo o fumo e os seus derivados. O ajuste deve representar um incremento de R$ 24 milhões por ano aos cofres do governo, segundo projeções da Secretaria de Estado da Receita.

O projeto aprovado ontem eleva de 25% para 35% a alíquota do ICMS nas operações internas. Com isso, espera-se que a arrecadação com os derivados de tabaco passe dos atuais R$ 72 milhões por ano para R$ 96 milhões. A alíquota cobrada na Paraíba será a maior do país, ao lado do Rio de Janeiro. Outros estados, a exemplo do Rio Grande do Norte, também estão elevando a alíquota, mas em menor proporção. Lá, a elevação foi de 2 pontos percentuais.

Esta é a segunda vez que Coutinho recorre à elevação da alíquota de impostos na tentativa de aumentar a arrecadação do Estado e superar os efeitos da crise, que já atingem o Produto Interno Bruto. “Estamos esperando para este ano uma queda próxima a 4% no PIB”, avaliou o secretário da Receita, Marialvo Laureano, convocado à Assembleia para detalhar o projeto aos deputados estaduais.
Marialvo explicou que a arrecadação do ICMS geral do Estado em 2015 teve um crescimento nominal de 4,35% até setembro. “Esperávamos um pouco mais. Em torno de 7%”, disse, assegurando que o Estado se preparou, reduziu o custeio e que, por isso, vai superar a crise.

MENSAGEM
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador explicou que a medida tem por objetivo realinhar a alíquota com as de outros estados e prevenir os efeitos da desaceleração da economia brasileira este ano, com a consequente queda de arrecadação. Apesar de afirmar que o aumento é um alinhamento com outros estados, a majoração proposta por Ricardo Coutinho é 8 pontos percentuais maior que a proposta apresentada pelo Rio Grande do Norte.

Além disso, o governador ressaltou que a majoração da alíquota também busca reduzir o tabagismo. “Especialmente a iniciação do consumo entre adolescentes e da população de baixa renda”, explicou o governador. Além de elevar o ICMS para o cigarro, o projeto de lei reduz em 94% a penalidade de multa por infração à legislação tributária.

Na prática, a multa, que era de 10 UFR até 300 UFR por nota fiscal omitida ou emitida com erros, passa a ser de 3 UFR até 500 UFR. “O valor da multa era quase um confisco. A gente viu que essa multa estava errada, que a legislação está equivocada e aproveitamos o projeto de lei para reduzir o valor dessa multa”, explicou Marialvo Laureano.

Este ano, o governador já elevou a alíquota do ICMS, IPVA e ITCD, ajustes que passam a vigorar a partir de janeiro de 2016. O governador projeta aumentar a arrecadação do Estado em mais de R$ 289 milhões no próximo ano com a elevação das alíquotas dos três impostos. Além da queda na arrecadação, outro problema a ser administrado diz respeito à demora do governo federal para autorizar a contratação de empréstimos entre o governo e instituições financeiras internacionais.