Governo do Estado investe R$ 80,1 milhões em publicidade

Saber quanto o governo da Paraíba gasta com verbas publicitárias não é das missões mais fáceis para o cidadão. Uma consulta nos valores apresentados nos últimos três anos, por exemplo, mostra uma diferença de quase R$ 30 milhões entre o que consta do Portal da Transparência e o que é detalhado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), que é o mecanismo usado pelo Tribunal de Contas para ter controle sobre os gastos do Estado.

Para ser mais exato, enquanto o governo informa no Siaf um gasto de R$ 80.132.903,50 no período de janeiro de 2013 a abril deste ano, no Portal da Transparência, o local indicado para o detalhamento deste montante, há justificativa para o gasto de apenas R$ 53.023,654,15.

Em 2013, o montante declarado no Siaf foi de R$ 42,44 milhões. No ano passado, caiu para R$ 30,58 milhões e este ano vai em R$ 7,1 milhões. Já no Portal da Transparência, o total detalhado nos três últimos anos foi de, respectivamente, R$ 29,28 milhões, R$ 20,61 milhões e este ano está R$ 3,12 milhões. O resultado disso é que não estão acessíveis ao cidadão as informações exatas de como, com quem e nem com o que o governo tem investido a totalidade das verbas publicitárias.

Do que é detalhado na prestação de contas, chama a atenção o fato de o governo do Estado ter gasto no ano passado mais de R$ 1,4 milhão das verbas publicitárias com o pagamento de peças e conteúdos na mídia digital, segundo dados do Portal da Transparência. Os recursos foram repassados a 19 portais, quatro blogs e 21 provedores de conteúdo. Vale ressaltar que como há falhas no detalhamento, esse montante pode ser muito maior.

De acordo com os dados disponíveis, são repassados aos portais de notícias, veículos de maior abrangência noticiosa, com espaços dedicados aos mais variados assuntos, pouco mais de R$ 820 mil. Aos blogs, cujos conteúdos são autorais, ou seja, de responsabilidade de uma única pessoa, o governo destinou R$ 127 mil.
Mas se o repasse aos blogs gera estranheza, mais espantoso é o fato de grande parte dos investimentos dentro da mesma rubrica se concentrar no segmento classificado como provedores de conteúdo: R$ 524.877,00. A definição do termo, segundo o Marco Civil da Internet, é abrangente. Pode incluir desde donos de websites até blogueiros e portais. Levando em conta, entretanto, que blogs e portais foram especificados na lista dos pagamentos do governo, sobram, nesse caso, os donos de sites, que receberam, em 2014, mais de meio milhão de reais exclusivamente para fazer propaganda do governo.

Nos últimos três anos, o segmento recebeu nada menos que R$ 1,7 milhão, sendo R$ 420.850,00 em 2013; R$ 524.877,90 em 2014; e R$ 100.699,76 nos quatro primeiros meses deste ano. Há de se destacar ainda que, mesmo recorrendo ao Portal da Transparência ou qualquer outro canal de consulta das contas públicas, o cidadão não fica sabendo quem são esses donos de sites nem que tipos de serviço eles realizaram. O levantamento constatou, no entanto, que a maioria desses sites é de propriedade de jornalistas que possuem CNPJ como empresários individuais ou empresas que atuam no segmento de produção de conteúdo para a internet.

Na prática, esses profissionais estariam produzindo conteúdo jornalístico para um portal de sua propriedade e recebendo como empreendedor individual para reduzir os impostos ou atuando como assessores de imprensa terceirizados, ao elaborar releases das ações do governo para encaminhar aos meios de comunicação. A atividade estaria ferindo a lei de licitações, que impõe que os recursos sejam destinados apenas com publicidade. A escolha das empresas sem obedecer critérios técnicos tem o aval da Secretaria de Comunicação. O gestor da pasta, o jornalista Luís Tôrres, disse que a Secom acompanha os trabalhos e a qualidade dos produtos escolhidos pelas agências.

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) informou que orienta as agências para que utilizem critérios técnicos na seleção das empresas que executarão o plano de mídia e que tem combatido que se faça uso político da atividade. “A Abap orienta os clientes para que cobrem das suas agências que a distribuição de mídia seja o mais técnica e profissional possível. Isso vale para qualquer tipo de verba; seja ela pública ou da iniciativa privada. O que a Abap coíbe e combate é que se faça uso político da distribuição de verbas do governo. Os critérios têm de ser sempre pela audiência e qualidade".

Confira lista completa dos investimentos por veículo no jornaldaparaiba.com.br e leia a reportagem na íntegra no JORNAL DA PARAÍBA deste domingo.