POLÍTICA
Governo da Paraíba pede prisão de superintendente do Banco do Brasil
Pedido foi apresentado por descumprimento de decisão para liberar R$ 150 milhões.
Publicado em 19/01/2018 às 14:15 | Atualizado em 19/01/2018 às 19:19
A Procuradoria-geral do Estado deu entrada na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa a um pedido de prisão da superintendente do Banco Brasil (BB) na Paraíba, Maristela de Oliveira Salles, por descumprimento de ordem judicial. Conforme a petição, protocolada nesta sexta-feira (19), apesar de devidamente intimado por duas vezes, o BB insiste em se recusar a liberar R$ 150 milhões em operações de crédito concedidas pela União ao governo do estado.
Na petição, assinada pelo procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, e pelo corregedor-geral da Procuradoria, Lúcio Landim Batista da Costa, pede que a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Flávia Costa Lins Cavalcanti, fixe o termo inicial de incidência da multa diária fixada na decisão que concedeu a tutela
antecipada e que seja majorada a multa diária para 30% do valor total do empréstimo/dia, fixando-se, igualmente, o termo inicial de incidência das astreintes, nesse novo patamar.
O estado também solicita, na ação, a instauração de inquérito policial para futura ação penal. “O estado reforça que a medida visa assegurar o cumprimento da decisão judicial que deferiu a antecipação de tutela. Há que se considerar a necessidade de remessa de cópias desses autos à Polícia Civil juntamente com a decisão que deferir esse pedido, objetivando a instauração de inquérito policial contra o representante legal da empresa”, destaca a peça.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou a assessoria do Banco do Brasil, que afirmou "que não recebeu nenhuma notificação judicial nesta sexta-feira". A assessoria ressaltou, ainda, que "o BB não comenta operações comerciais de seus clientes, por conta de sigilo bancário, e ressalta que segue rigorosamente as normas do Banco Central, além de adotar política de crédito baseada nas melhores práticas bancárias".
Entenda o caso
O estado conseguiu na Justiça a autorização para que o Banco do Brasil liberasse as duas operações de créditos - uma de R$ 112 milhões para programas de infraestrutura e outra de R$ 36,94 milhões para ações do programa Minha Casa, Minha Vida – no último dia 3 de janeiro, primeiramente por decisão liminar do juiz plantonista da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, José Ferreira Ramos Júnior.
Segundo Gilberto Carneiro, a instituição financeira se recusa a assinar as operações financeiras devido à "venda" da folha de pessoal do estado ao Bradesco. “Sem qualquer justificativa, o Banco do Brasil passou a condicionar a assinatura dos contratos e liberação dos recursos de financiamento alegando que tínhamos uma dívida decorrente da rescisão do contrato da prestação de serviços da folha de R$ 43 milhões. Acontece que não reconhecemos essa dívida”, comentou à época.
A decisão foi ratificada pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Flávia Costa Lins Cavalcanti, que oficiou o Banco do Brasil por duas vezes para cumprimento da decisão judicial, a última na segunda-feira (15).
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