Governo é derrotado com a ajuda de Wilson Braga

Com a ausência do presidente Ricardo Marcelo (PSDB) e o voto decisivo do deputado Wilson Braga (PSD), o governador Ricardo Coutinho (PSB) foi derrotado na Assembleia Legislativa da Paraíba, e os servidores do Fisco saíram vitoriosos, após meses de luta e negociação. Por 17 a 16 votos, a bancada de oposição derrubou, durante esforço concentrado na Assembleia na manhã de ontem (17), a Medida Provisória nº 184, que reserva pelo menos 20% dos cargos em comissão para servidores efetivos da administração direta do Estado. Na sequência, após aprovação de uma emenda do deputado Janduhy Carneiro (PPS) impedindo a revogação do artigo 8º da Lei do Subsídio, os deputados aprovaram por unanimidade a Medida Provisória nº 185 que fixa a data-base e o reajuste dos servidores estaduais.

A emenda de Janduhy garantiu a manutenção das conquistas salariais do Fisco porque retirou do texto original da MP 185 o Artigo 5º, que revogava o Artigo 8º da Lei do Subsídio. Outra emenda aprovada por maioria foi a do deputado Raniery Paulino (PMDB) suprimindo o artigo 2º da MP 184, visando manter a vigência das leis “Antinepotismo” (Lei 8.124/2006) de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB), que proíbe o nepotismo na administração pública estadual, e a Ficha Limpa estadual (Lei nº 9.227/2010) do próprio Raniery Paulino, que estabeleceu critérios para nomear secretários e outros servidores que ordenam despesas no Estado. Mas embora aprovada a emenda de Raniery, a MP 184 foi derrotada em seguida.

Hoje, todos os cargos em comissão na Secretaria da Receita do Estado são preenchidos por servidores efetivos. Caso a MP fosse aprovada, ficaria a critério do Governo estabelecer o percentual de preenhimento, desde que a partir de 20%. De acordo com o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, essa medida ameaçaria o sigilo fiscal dos empresários do Estado, com a nomeação de servidores sem vínculo efetivo para funções próprias do Fisco.

A sessão na Assembleia foi tumultuada, acompanhada por auditores fiscais que lotaram as galerias da Casa, e também teve momentos de tensão em virtude das articulações nos bastidores em torno da votação. O deputado Wilson Braga foi o foco das atenções, tanto de governistas quanto de oposicionistas, pois acompanhou integralmente a bancada de oposição nas votações das MPs de interesse do Fisco, mesmo sofrendo pressões.

“Tinha um deputado da base que queria fazer um contato dele com o governador Ricardo Coutinho. Mas é importante que se registre que o deputado Wilson Braga não se rendeu à pressão do Governo e votou conosco, e foi um voto decisivo”, disse o deputado Raniery Paulino. Já o deputado Adriano Galdino (PSB) declarou-se surpreso: “Ele esteve com o governador ontem (segunda-feira), saiu de lá acertado e conversado, porque a grande reivindicação dele era ter uma audiência com o governador. E hoje apareceu com o voto contrário”, desabafou Galdino.

Também confirmaram o voto com a oposição os deputados Doda de Tião (PPL) e Toinho do Sopão (PTN). Já Caio Roberto (PR) votou com o Governo e o oposicionista Márcio Roberto (PMDB) não compareceu à sessão.