Governo envia à ALPB projeto da CNH grátis

Aportou ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Medida Provisória do governador Ricardo Coutinho para implantação do programa Habilitação Social. Agora, pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A meta do governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), para 2012 é entregar duas mil CNHs, caso o projeto se transforme em lei, após aprovação do Poder Legislativo.

Conforme explicou o governador Ricardo Coutinho, durante lançamento oficial, na manhã de ontem, no Palácio da Redenção, podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano. “O programa não apenas regulariza motoristas que estejam sem a carteira de habilitação, por problemas financeiros, como também para criar perspectiva profissional sem pagar um centavo”, afirmou.

Além deles, também podem se inscrever os beneficiários do Programa Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo, beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais, também estão incluídos no programa.

A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

Segundo o cronograma traçado pelo Detran-PB, o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25, sai o resultado da seleção entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas.

Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. O programa também pretende dar um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria 'A'. A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.