Governo evita surpresas e relator faz 28 alterações

Em conversa com os líderes da base governista, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que o governo não está disposto a liberar a votação da reforma do Código Florestal se houver "surpresas" no texto.

Ela reafirmou que o Planalto insiste em manter o projeto aprovado em dezembro no Senado. A fala da ministra irritou os ruralistas e coloca em risco a votação, que está prevista para a próxima semana.

Ideli disse que o governo não negocia a volta da chamada emenda 164 da Câmara, que anistiava desmatamentos em APPs, que são as áreas de preservação permanente, como topos de morro, encostas e margens de rios.

Os ruralistas insistem em deixar de fora do texto do código qualquer obrigação de recomposição dessas áreas, o que seria definido depois pelos Estados. O argumento é que o pequeno produtor pode ser prejudicado com a redução de suas áreas.

ALTERAÇÕES
O relator na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou, ontem, a sua proposta de reforma no Código Florestal com 28 alterações em relação ao texto do Senado.

Entre as mudanças estão a exclusão de apicuns e salgados (partes do manguezal usadas para criação de camarão) da categoria de APPs (áreas de preservação permanente), liberando seu uso e a derrubada do limite de cinco anos, imposto pelo Senado, para a adesão dos produtores rurais a programas de regularização ambiental, sob pena de corte de crédito.