Governo faz solenidade de Reparação Simbólica à memória de Margarida Alves

O Governo Federal realiza em João Pessoa nesta sexta-feira (25) a Solenidade de Reparação Simbólica à memória da sindicalista paraibana e defensora dos direito humanos Margarida Maria Alves. Hoje considerada um símbolo da luta no campo, Margarida foi morta em 1983, em Alagoa Grande, a mando de fazendeiros da região.

A solenidade realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai acontecer no auditório da Justiça Federal, na tarde desta sexta. Na ocasião, haverá o encerramento de uma ação sobre a morte de Margarida Alves que tramitava na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ministra confirma presença

A ministra Damares Alves confirmou presença no evento. "Este governo se propõe a trabalhar pela paz no campo. A reparação é um momento especial porque tudo o que nós queremos é a paz no campo, é o fim da violência. Tudo o que queremos nesta nação é a reunificação dos povos. Estamos trabalhando neste sentido”, afirmou a ministra.

Assassinada em 12 de agosto de 1983, Margarida foi uma das primeiras mulheres a exercerem um cargo de direção sindical no país, além de lutar pelos direitos dos trabalhadores do campo. Seus assassinos nunca foram condenados. O nome e a história da líder inspiraram a Marcha das Margaridas, que foi criada em 2000.

Histórico do processo

O Caso Margarida Maria Alves foi protocolado na CIDH no ano 2000, tendo relatório de admissibilidade aprovado em 2008. A Comissão notificou os peticionários da adoção do Relatório Final de Mérito relativo ao caso da defensora em 14 de dezembro de 2018, 35 anos após a sua morte.

Em 13 de fevereiro de 2019, o MMFDH participou de reunião de trabalho convocada pela CIDH no âmbito do 171º Período de Sessões. O objetivo era debater o caso da ativista, entre outros, formalizando a proposta de indenização, que foi aceita pelo filho de Margarida, José de Arimatéia Alves.

Em seguida, em 26 de março de 2019, o caso foi ponto de pauta em Reunião Ordinária do Comitê Técnico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na qual foi aprovada proposta de assinatura de Acordo de Cumprimento de Recomendações.

No dia 26 de agosto de 2019, o Acordo de Cumprimento de Recomendações foi assinado pela ministra Damares Alves e por José de Arimatéia.