Governo Federal autoriza estudos sobre privatização de Unidades Básicas de Saúde

Nesta terça-feira (27), foi publicado um decreto permitindo o Ministério da Economia a realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS)  no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está "qualificada" para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Os estudos terão por finalidade a estruturação de projetos-pilotos.

“Estamos trabalhando de mãos dadas com o Ministério da Saúde e o BNDES para ampliar as parcerias no setor de saúde. Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destaca a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier.

Em nota enviada ao G1, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". "Caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde", afirma o Ministério da Economia.