Governo federal quer barrar projeto de 'desaposentadoria'

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que o governo vai acompanhar "de forma mais atenta" a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho. O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado ontem, dia 10, na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo na Previdência.

A ministra, que foi eleita senadora pelo PT de Santa Catarina, indicou que o governo pode mobilizar senadores da base aliada para entrar com recurso para que o projeto que cria a chamada "desaposentadoria" seja apreciado no plenário da Casa em vez de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

"Esta aprovação ainda poderá ter recurso ao plenário, nós estamos ainda dentro do prazo para que isto aconteça", afirmou a ministra, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso.

"Todo o debate vai ser feito durante a tramitação, porque obviamente este procedimento terá impacto e não será um impacto pequeno em termos de gastos, de despesas da Previdência."

Ao sair da convenção nacional do PP, realizada nesta quinta-feira no Senado, a ministra disse não dispor de dados de quanto seria o impacto para os cofres públicos a aprovação da matéria. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Nós vamos fazer o debate, porque obviamente quando aprova obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso e qual será o impacto", afirmou a ministra. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 1999, nem o Congresso, nem o Executivo podem criar novas despesas orçamentárias sem a indicação das respectivas receitas.

Hoje, no Brasil, 500 mil aposentados continuam ativos e muitos tentam obter na Justiça os direitos que o projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tenta assegurar.

O interesse dos que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS é aumentar o valor da aposentadoria. Cálculos de especialistas indicam que o benefício poderia dobrar ou mesmo triplicar, se houvesse esse recálculo.