Governo freia liberação de emendas do Orçamento para a Paraíba

Nem o orçamento impositivo tem tranquilizado os parlamentares quanto à execução das emendas individuais incluídas no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. A expectativa é que a crise econômica e o contingenciamento significativo atinjam as propostas apresentadas por deputados e senadores. O histórico de retenções só aumenta o descontentamento. Dos R$ 220 milhões em emendas individuais aprovadas para a Paraíba em 2014, apenas R$ 1,8 milhão foi pago pelo governo até agora. O valor empenhado (recursos assegurados), no entanto, é estimado em R$ 147 milhões.

Damião Feliciano (PDT) e Wilson Filho (PTB) estão entre os deputados com o maior montante pago: R$ 692.500 e R$ 446.250, respectivamente. Já Cícero Lucena (PSDB) foi o único senador que garantiu pagamento de emendas do orçamento de 2014, no total de R$ 600 mil. De acordo com sistema Siga Brasil, do Senado Federal, nenhuma emenda dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e Vital do Rêgo Filho (hoje ministro do TCU) foram pagas até agora. O mesmo acontece com as emendas do deputado Wellington Roberto (PR) e dos ex-deputados Leonardo Gadelha (PSC) e Ruy Carneiro (PSDB).

Para Efraim Filho, o corte nos investimentos pelo governo federal representa grande preocupação. “É equivocado, com o ciclo de desaquecimento da nossa economia, que o governo evite cortar gastos do próprio governo e anuncie que fará um contingenciamento, que certamente afetará as emendas dos parlamentares. Mesmo com o orçamento participativo, o governo pode fazer um contingenciamento linear, ou seja, cortar 20%, 30% de todas as emendas”, afirmou. O parlamentar disse, ainda, que essa expectativa gera grande frustração nos municípios, que aguardam a execução de projetos importantes, frutos das emendas. “Por que projetos que são vitrine para o governo como o PAC têm 13%, 14% de execução. A transposição do rio São Francisco se arrasta ao longo dos anos. O que imaginar do tratamento da presidente com as emendas individuais? Contingenciamento e relegá-las a segundo plano”, critica.

Cortes

Já o líder da bancada paraibana no Congresso, deputado Wilson Filho, afirma que não há previsão de cortes nas emendas parlamentares e que o atraso no pagamento das emendas de 2014 ocorre em razão da falta de acesso ao orçamento de 2015. Ele explica que apenas com a publicização do orçamento deste ano, previsto para a próxima sexta-feira, será possível confirmar o que foi efetivamente contratado das emendas de 2014, mas não foi pago. “Existe uma orientação do governo para pagar tudo o que está devendo a partir da publicação do orçamento para 2015. É essa a justificativa de todos os ministérios para o atraso no pagamento das obras em andamento. Portanto, espera-se que a partir de sexta-feira haja a normalização dos pagamentos das emendas”, informou Wilson.