Governo lança edital para negociação direta de precatórios referentes ao ano de 2012

O edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatório referentes ao ano de 2012 foi lançado quinta-feira (3), pelo Governo do Estado. Na solenidade de lançamento, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, foram finalizados os processos de 777 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de precatórios inscritos em 2011, orçados em R$ 29,1 milhões, com quitação em R$ 17,4 milhões, que serão repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Para participar do programa, os credores de precatórios inscritos no ano de 2012 poderão se credenciar para a modalidade junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.

De acordo com o Governo do Estado o pagamento de precatórios na modalidade negociação direta, criada pelo Governo em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba em 2011, pagou R$ 69 milhões em acordos os anos anteriores, com deságio de R$ 27 milhões. Para o edital com precatórios referentes ao ano de 2012 o valor destinado é de R$ 40 milhões.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, destacou a importância do programa. "A criação desse programa, que fez com que a fila de precatórios andasse, beneficiou de maneira muito positiva a economia paraibana, já que esse dinheiro foi investido por pessoas que já não tinham mais esperança de receber o que o Estado devia a elas. É um mecanismo em que todos saem ganhando”, ressaltou.

Ao todo, já foram contemplados 1.506 credores por meio da negociação no pagamento de precatórios no Estado desde a criação do programa, totalizando um acordo de R$ 41.791.295,97, com deságio de R$ 27.860.865,39. Com os quatro últimos editais, a redução no estoque de precatórios já chega a R$ 69.652.159,72, tendo como principais beneficiados professores e policiais civis.