Governo muda atribuições de secretaria que continua sem titular

Da Redação

O Governo da Paraíba publicou no último sábado (15), no Diário Oficial do Estado, a nova redação da lei 7.779 de 7 de julho de 2009, que transforma a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente em Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia. A questão é que enquanto o governador José Maranhão (PMDB) alardeia as vantagens que a mudança provoca, alguns setores da sociedade civil paraibana ainda reclamam da falta de um titular exclusivo para a pasta.

Segundo o governador peemedebista, as vantagens práticas desta mudança diz respeito à capacidade do Governo da Paraíba, a partir de agora, de contar com investimentos do Banco Mundial, que só firma convênios em estados que possuem uma Secretaria de Recursos Hídricos.

Assim, o Estado poderá pegar financiamentos do Banco para obras em barragens, independente da capacidade de armazenamento, sistemas adutores de abastecimento d’água, infraestrutura de projetos de irrigação e drenagem e infraestrutura hídrica relacionada à integração das bacias hidrográficas estaduais ou interestaduais.

Mas o reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Thompson Mariz, questiona a área de Ciência e Tecnologia, que agora também é abrangida pela mesma pasta.

"Há um secretário de infraestrutura que responde também a esta outra secretaria. Assim não dá", reclamou. “Temos muitos investimentos que poderiam chegar a Paraíba, mas que acabam não chegando por falta de vontade política”, lamentou, lembrando que o Parque Tecnológico de Campina Grande pode perder um investimento de R$ 10 milhões por este motivo.

O secretário de Infraestrutura do Governo, Francisco Sarmento, é quem acumula o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia. Já Eloízio Henriques Dantas responde pela secretaria executiva da pasta. Mas o fato é que a Secretaria não possui um secretário exclusivo para tratar de suas atribuições.

O governador José Maranhão, inclusive, chega aos seis meses de gestão com outra secretaria e uma subsecretaria ainda sem titular específico. São elas a secretaria de Interiorização e a subsecretaria de Cultura.

A Secretaria de Interiorização continua vaga desde o início do Governo Maranhão e a Subsecretaria de Cultura, que era dirigida pelo artista plástico Flávio Tavares, fica vaga depois do pedido de demissão deste, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.