Governo pede parecer jurídico sobre demissão de comissionados

Cecília Noronha
Do Jornal da Paraíba

O secretário chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, afirmou que já encaminhou a recomendação do Ministério Público de exonerar os comissionados e temporários do Estado para a Assessoria Jurídica, que fará uma análise mais profunda sobre o aspecto legal do caso. Outra copia também foi remetida para a Secretaria de Administração do Estado, que fará um diagnóstico da situação dos servidores não efetivos.

Inaldo Leitão não confirmou se haverá tempo hábil para o Estado cumprir a recomendação ainda este ano.

“Vamos analisar todos os pontos. Depois, submeteremos o resultado à apreciação do governador. Eu, particularmente, acho difícil o cumprimento da recomendação com relação ao preenchimento de cargos de livre nomeação. Até porque isso começa na contratação dos próprios secretários”, comentou.

Levantamento feito pela Comissão de Improbidade Administrativa, ligada ao MPPB, aponta cerca de 30 mil servidores que serão atingidos pela recomendação. O número, segundo Oswaldo Trigueiro, é baseado nos dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Mas a gente não tem uma posição certa (da quantidade), porque essa posição vem de uma informação oficial do próprio estado, após os 45 dias. O estado será notificado para apresentar, de forma minuciosa, e detalhada a sua folha de pagamento”, afirmou.

No caso de descumprimento por parte do futuro governador, o PMPB poderá identificar a negação como má-fé. “Agindo em dolo (intencionalmente), a gente tem um crime de responsabilidade e também o ato civil de improbidade administrativa”, ressaltou Oswaldo Trigueiro. (CN)