Governo pretende incorporar ilegais

O procurador do Estado, Gilberto Carneiro, justificou que os casos dos 'codificados' só serão regularizados à medida em que o Estado for formalizando os contratos de gestão compartilhada com as Organizações Sociais, assim como já ocorre no Hospital Regional de Guarabira.

“Quando os hospitais tinham gestão direta com o Estado a situação é bem pior. Com a gestão compartilhada que estamos implementando, todos esses profissionais estarão sendo absorvidos pelas OS. Claro que não se resolve essa situação da noite para o dia, mas grande parte foi absorvida pela gestão compartilhada. Essa realidade hoje modificou. Fizemos uma triagem e afastamos os que não prestavam expediente”, declarou Carneiro.

Em paralelo ao trabalho do TCE, o Ministério Público da Paraíba, através do promotor Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) está concluindo levantamento dos servidores do Estado para confirmar a quantidade dos que estão contratados ilegalmente.

“A secretária de Administração, Livânia Farias, nos passou o número de servidores vinculados à Secretaria de Saúde e esperamos detectar a quantidade desses 'codificados' para tomarmos as providências. Também aguardamos que o TCE nos encaminhe cópia das decisões que estão processando para que confrontemos com o que levantamos até o momento”, explicou Romero.

Em levantamento realizado em março do ano passado pelo MPE, existiam até o final de dezembro de 2010 cerca de 35 mil servidores não efetivos no Estado. Desses, 10.988 servidores fizeram parte do recadastramento e foram recontratados, e um total de 2.347 foram identificados como 'fantasmas'.

Na época, então secretário de Administração, Gilberto Carneiro justificou a necessidade do recadastramento, explicando que alguns servidores foram cadastrados apenas com CPF, sem que houvesse portaria ou contrato.