Governo propõe nova retirada de recursos da Defensoria

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa Paraíba (ALPB) encerrou, na manhã desta sexta-feira (17), o prazo para a recepção de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014. Apenas duas propostas foram encaminhados pelos parlamentares. Uma delas apresenta pela bloco governista, por iniciativa do deputado Lindolfo Pires (DEM), propõe nova retirada de recursos da Defensoria Pública.

A emenda de bancada apresentada por Lindolfo remaneja R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído entre Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).

Segundo a justificativa da emenda, ela “visa restabelecer a proposta original da LDO 2014, que foi concebida de modo a manter o equilíbrio entre a expectativa de arrecadação e a fixação das despesas para o exercício de 2014”. Ele diz que as anulações parciais de algumas rubricas não inviabilizarão o funcionamento da Defensoria Pública.

O texto da emenda de Lindolfo tem foco justamente no ponto que causou toda a polêmica em torno da LOA 2014, já que foi após o Governo do Estado retirar recursos da Defensoria Pública que o projeto foi parar no Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão da tramitação da matéria. Na segunda-feira (13), quando deveria ter acontecido a votação, o parlamentar democrata chegou a apresentar a proposta, mas ela foi considerada 'extemporânea'.

A outra emenda, de autoria do relator da LOA, deputado Caio Roberto (PR), propõe o remanejamento de R$ 16,5 milhões da receita da Secretaria da Comunicação Institucional para a Secretaria da Saúde. A ideia é distribuir os valore de forma similar ao que foi proposto por Lindolfo Pires.

De acordo com a justificativa da emenda, o objetivo é suplementar o orçamento da Secretaria de Saúde “que foi ‘sem justificativa plausível’ reduzido em R$ 16.538.500 pela Mensagem Retificativa do Governo do Estado, sob a argumentação de cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal para atender o pleito da Defensoria Pública do Estado”.

Com a recepção das emendas, o relator do projeto terá até a quarta-feira (22) para concluir o relatório final. O parecer será votado na referida Comissão, em reunião ordinária, com início às 8h30. Logo em seguida, deverá haver a apreciação pelo Plenário da Casa.

A abertura de novo prazo a recepção de emendas foi definida em reunião na última terça-feira (14), com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão Gustavo Nogueira. Os deputados reunidos foram o presidente da Comissão, Raniery Paulino (PMDB); o vice-presidente, Frei Anastácio (PT); o relator Caio Roberto; o líder do Governo na ALPB, Hervázio Bezerra (PSB); e Jutay Meneses (PRB).