Governo quer aprovar R$ 2,8 milhões para 'Pró Produtor'

Deverá ser votada hoje a Medida Provisória encaminhada pelo Governo do Estado para abrir crédito extraordinário no valor de R$ 2,88 milhões em favor da Fundação da Ação Comunitária (FAC) e instituir o auxílio financeiro, denominado 'Pró Produtor', destinado à adequação ao preço de mercado do litro do leite adquirido para atender à execução ao preço do convênio firmado com a União. A matéria depende ainda de parecer oral do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Janduhy Carneiro (PEN), que deverá ser dado na sessão plenária de hoje para que entre na pauta de votação do dia, conforme acordo firmado entre os integrantes da comissão.

A celeuma teve início na sessão da CCJ de ontem, quando o deputado Raniery Paulino (PMDB) questionou imprecisões nas informações contidas na mensagem nº 37, enviada pelo governador Ricardo Coutinho. Segundo ele, o texto não deixa claro se o pedido se refere ao convênio da FAC com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, vencido em dezembro de 2011, ou se trata de matéria nova. “Sou favorável a concessão de auxílios aos produtores de leite, que estão sofrendo com a suspensão do programa, porque estamos sensíveis a esta situação, mas não podemos liberar créditos extraordinários sem saber a destinação”, disse.

A sessão foi suspensa por cinco minutos por solicitação do líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), para que as respostas fossem enviadas pela FAC sem a necessidade de adiamento da sessão. Como o documento não chegou a tempo, os integrantes da CCJ que estavam presentes se comprometeram a votar a matéria com parecer oral, para reduzir os prejuízos dos agricultores.

Pouco após o final da sessão, Hervázio Bezerra apresentou cópia do Diário Oficial da União em que comprovava o convênio firmado entre o governo federal e o governo do Estado até dezembro de 2012 para execução do aditivo ao Programa do Leite na Paraíba.