POLÍTICA
Governo trata como "resolvido" impasse do MPF com Centro de Convenções
Em reunião, órgãos envolvidos na obra apresentaram ao procurador José Guilherme Ferraz um edital que prevê realização dos estudos ambientais solicitados pelo Ibama.
Publicado em 26/03/2010 às 12:40
Karoline Zilah
Com informações da Secom-PB
O Governo do Estado trata como “resolvido” o impasse gerado com o Ministério Público Federal, que recomendou à Superintendência da Caixa Econômica Federal na Paraíba a suspensão de novos repasses de recursos federais para a execução das obras do Pólo Turístico do Cabo Branco, inclusive do Centro de Convenções.
O governador José Maranhão (PMDB) informou nesta sexta-feira (26) à reportagem do Paraíba1 que já teriam sido atendidas as exigências feitas com relação à liberação de recursos e ao pagamento de empresas que trabalham nas obras. O secretário do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, Francisco Sarmento, respondeu que será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em reunião na última quarta-feira (24), os órgãos envolvidos na execução da obra apresentaram ao procurador geral da República, José Guilherme Ferraz, um edital visando a realização dos estudos ambientais complementares solicitados pelo Ibama.
O Estado declarou que nenhuma iniciativa no sentido de permitir o início da implantação do Pólo será tomada até que os estudos de recontextualização ambiental do empreendimento sejam concluídos.
Segundo a Sudema, não foram constatadas pelo Ibama quaisquer irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. O órgão federal apenas sugeriu uma complementação dos estudos ambientais em se tratando do Pólo Turístico do Cabo Branco como um todo. “Caso tais irregularidades tivessem sido constatadas, não teria havido, por parte do Ibama, a anuência para a supressão vegetal do Centro de Convenções, obra atualmente executada em ritmo célere”, destacou o secretário.
Sobre as compensações ambientais devido ao projeto, a Secretaria de Meio Ambiente informou que não há nenhuma das compensações legais que não estejam contempladas ou previstas, razão pela qual o Copam, órgão colegiado da mais alta hierarquia da Paraíba nas questões ambientais, homologou a licença ambiental. “A formalização das informações até então não repassadas ao MPF, serão sim objeto de um TAC cuja minuta encontra-se em elaboração”.
Comentários