Governo vai penalizar saúde e seca para garantir empréstimos

Em audiência pública para debater o orçamento do estado para 2017, nesta terça-feira (1º), a oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba questionou distorções da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem previsão negativa para a áreas como saúde, educação e da reserva de contingência para a seca, priorizando pastas como o gabinete do governo.

O líder da bancada da oposição, Renato Gadelha (PSC), questionou distorções na receita de algumas receitas, como a da saúde e educação, que terá previsão de menos R$ 40 milhões da saúde e educação, enquanto o gabinete do governador tem previsão orçamentária com acréscimo de R$ 126 milhões. “A reserva de contingência foi diminuída em R$ 181 milhões. Nós estamos indo para um período de seis anos de seca e se nós tivemos uma necessidade premente, como vamos tirar recursos para salvar os necessitados?”, indagou.

O secretário de estado de planejamento e gestão, Tárcio Pessoa, revelou que a medida é uma estratégia para garantir um superavit primário a fim de melhorar a classificação do estado e conseguir a liberação de R$ 500 milhões empréstimos junto ao Tesouro Nacional.

Tárcio Pessoa justificou que os recursos nessas áreas foram reduzidos pensando na diminuição de cerca de R$ 60 milhões em repasses federais provenientes de convênios não realizados. “Como tivemos uma peça orçamentária estreita, tiramos porque caso haja uma sinalização para realização há suplementação por excesso de arrecadação”, completando o que o estado está fazendo um esforço para fechar o ano com superávit primário e voltar à categoria B. “Basicamente é gestão orçamentária, que é importante para pedirmos a revisão da classificação e consigamos autorização para os empréstimos”, disse.

O representante do governo lembrou que governo federal até agora não liberou R$ 476,1 milhões em operações de crédito já firmadas, sendo R$ 112,8 milhões com o Banco do Brasil para investimentos em infraestrutura; R$ 36,9 milhões CPAC via Banco do Brasil; R$ 256 milhões referente ao PB Rural Sustentável através de empréstimo do Banco Mundial, além de R$ 70,4 milhões do Prodetur – Banco Interamericano de Desenvolvimento BID. Para ele, a decisão é meramente política.

LOA

O orçamento para 2017 prevê R$ 11,2 bilhões sendo orçamento fiscal: R$ 7,056 bilhões; orçamento da seguridade social: R$ 3,5 bilhões; e orçamento de investimento das empresas com previsão de R$ 690,4 milhões.

O Projeto de Lei 1.049/2016 segue seu rito normal na Casa de Epitácio Pessoa. De acordo com o calendário, até o dia 10 de novembro a matéria poderá receber emendas dos deputados. O prazo para apreciação do parecer definitivo é de 20 dias, (11 a 30 de novembro). No dia 1º de dezembro será publicado o parecer definitivo e a partir de 6 de dezembro a LOA/2017 será incluída na Ordem do Dia.