Guarda para ex-governadores: líderes duelam para revogar medida

Após admitir que foi o autor da emenda que criou a guarda pessoal para ex-governadores, o líder da base governista na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), voltou atrás e apresentou um projeto de lei para revogar a medida. “Após melhor análise de conveniência, oportunidade, legalidade e juridicidade, verificou que, neste momento, faz-se necessária a revogação da medida”, justificou no projeto.

A proposta constou no expediente desta quinta-feira (12), mas só deve ser debatida na sessão ordinária da próxima terça-feira (17), quando Hervázio Bezerra promete fazer um pronunciamento para melhor justificar o motivo da apresentação da emenda e agora de sua revogação.

O tema deverá ser alvo de embate com a bancada oposicionista. O líder da oposição, Bruno Cunha Lima (Solidariedade), questiona que já havia apresentado uma proposta antes para revogar o benefício. O projeto do oposicionista foi protocolado no último dia 4 de abril, mesmo dia em que a lei, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31 de março, foi disponibilizada ao público.

Ao justificar o pedido, Bruno Cunha Lima destaca que a guarda "trata-se de uma medida que vai de encontro ao arcabouço teórico socialista, fere a igualdade de direitos na medida em que se tem um Estado com uma média de um policial para 423 habitantes”.

Ainda segundo ele, na justificativa ao projeto, “a Lei nº 11.097 de 28 de março de 2018 prevê a nomeação de uma espécie de 'guarda particular' para ex-governadores, isto, num processo legislativo feito às pressas e de forma camuflada de modo a tornar impossível o amplo debate em plenário", questionou.

Minha Jampa

Entidades com o Minha Jampa, rede apartidária de ação de cidadãos, lançaram uma campanha chamada “Lei das Costas Quentes” para pressionar os parlamentares a derrubar a emenda da guarda pessoal. O grupo destaca que ao sair do cargo, Ricardo Coutinho receberá uma aposentadoria de R$ 23.500,82, o que daria para pagar uma equipe de segurança privada.

“Uma lei parecida foi sancionada por João Doria (prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo), que voltou atrás e mudou seu decreto depois da má repercussão na mídia”, pontuou Sérgio Aires, um dos integrantes do Minha Jampa.

Guarda pessoal

A lei da guarda pessoal criou um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à quatro anos.

A lei está sendo questionada também pelo Ministério Público de Contas. O subprocurador-geral Manoel Antônio dos Santos protocolou, nesta quarta-feira (11), uma representação por considerar o dispositivo ilegal. Além de questionar o vício de iniciativa, já que o dispositivo que criou a guarda militar para ex-governadores foi inserido através de emenda parlamentar, o procurador Manoel Antônio também entende que o benefício viola o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que foram criadas despesas obrigatórias de caráter continuado sem estudo de impacto financeiro.