Gurinhém: juiz manda demitir 90 assessores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e o juiz Glauco Marques determinou que o prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo Paiva, exonere, no prazo de 72 horas a contar do recebimento da notificação, 90 ocupantes de cargos comissionados, ou seja, número superior ao previsto em lei municipal, sob pena de multa diária.

A sentença também determina medidas que devem ser tomadas em relação à prática de nepotismo e à retaliação contra servidor que foram praticadas pelo município. Além da ação que teve o pedido de antecipação de tutela deferido pela Justiça, as irregularidades levaram a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gurinhém a ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, Tarcísio Saulo de Paiva, contra a atual secretária de Saúde do Município, Ana Caroline Araújo Pinheiro e contra a fisioterapeuta contratada Adriana Pires Leite de Carvalho.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gurinhém constatou que, até dezembro do ano passado, o município já havia feito 90 nomeações ilegais (sendo 35 de cargos comissionados e 55 para o cargo de assessor). Por isso foi ajuizada, no último dia 5 de maio, a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município requerendo a exoneração e a rescisão das pessoas que foram nomeadas ilegalmente. O 'trem da alegria' se mantém até hoje.

Conforme explicou a promotora de Justiça Jaine Didier, a Lei Municipal 229/97 prevê somente 94 cargos comissionados e 35 cargos de assessor. “Ocorre que, desde abril de 2013, a edilidade já vinha fazendo nomeações em número superior, extrapolando o limite máximo. Frise-se que, em dezembro de 2013, eram, segundo informações do Sagres, 129 cargos comissionados nomeados e 90 assessores nomeados”, detalhou.

NEPOTISMO

A decisão judicial também determina que o município de Gurinhém rescinda, no prazo de 72 horas a contar da notificação, o contrato com a fisioterapeuta Adriana Pires Leite de Carvalho, irmã da secretária-adjunta da Saúde do município, Jacqueline Pires, uma vez que ficou demonstrada a prática de nepotismo e de diferenciação salarial. Enquanto a outra fisioterapeuta do Nasf recebia salário de R$ 1.200,00, Adriana Pires recebia R$ 2.330,00 para trabalhar a mesma carga horária.

RETALIAÇÃO POLÍTICA

A Vara de Justiça de Gurinhém também determinou a relotação da odontóloga que integra o quadro efetivo de servidores, Allana Patrícia de Luna Soares, para que ela volte a prestar seus serviços na Unidade Básica de Saúde da Família do Loteamento Santo Antônio, onde trabalhava desde 2010.

Segundo apurou a promotoria, a odontóloga foi transferida para outra unidade de saúde como forma de retaliação, já que no dia anterior havia comunicado por escrito à Secretaria Municipal de Saúde que o consultório em que trabalhava continuava quebrado e o autoclave havia parado de esterilizar, solicitando o conserto e reposição dos equipamentos.

A promotora de Justiça explicou que, apesar de o caráter discricionário de determinados atos administrativos, as provas colhidas nos autos do inquérito civil público revelam que a transferência da servidora não teve como finalidade o interesse público, mas a retaliação à funcionária, situação que viola o princípio da impessoalidade. “Em que pese o gestor municipal ter informado que a transferência da dentista se deu porque o serviço de odontologia do PSF Santo Antônio estava suspenso, constatou-se que o serviço odontológico não estava paralisado e que, no lugar de Allane, havia sido contratada outra dentista. Por consequência, ilegal foi o ato praticado pelo município, devendo ser desfeito”, explicou Didier.

A redação do Jornal da Paraíba procurou durante toda a tarde e à noite o prefeito Tarcísio Saulo de Paiva, a secretária de Saúde do município, Ana Caroline Araújo Pinheiro, e a fisioterapeuta contratada Adriana Pires, mas eles não foram encontrados na prefeitura nem na secretaria.