Hospitais da rede privada vão ter que divulgar ocupação de leitos de UTI na PB

Os hospitais da rede privada terão que divulgar para o órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública na Paraíba. A lei, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).

De acordo com a lei, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá indicar a periodicidade em que essa taxa de ocupação deverá ser entregue, bem como o valor da multa que deverá ser aplicada em caso de descumprimento. As regras deverão ser estabelecidas de acordo com a necessidade e conveniência de cada situação, devendo ser regulamentados pelo Poder Executivo, através dos instrumentos administrativos cabíveis.

Também fica obrigado o poder público competente, conforme extensa legislação federal e estadual já existentes, a ampla divulgação em seus meios oficiais das taxas entregues pelo sistema de saúde privado.

Um outra lei, em vigor desde o último dia 4 de julho, já exige que os hospitais privados a internar pacientes infectados pelo novo coronavírus em hospitais privados, caso não haja leitos disponíveis nas unidades de saúde públicas da Paraíba.