Indefinição no Judiciário

Sobre a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o secretário do Tesouro disse que a equipe econômica ainda não pode definir uma posição. “A existência de opiniões diferentes entre as instituições sobre o funcionalismo é normal. Existe um espaço para a questão ser definida, mas ainda é cedo para fazer qualquer comentário sobre uma definição que deve ser feita até o fim de agosto. Nem a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] chegou a ser votada”, ressaltou.

Pela Constituição, os Poderes Legislativo e Judiciário têm autonomia para enviar projetos de lei com os reajustes salariais dos respectivos servidores. No ano passado, o Judiciário mandou projeto com aumento médio 56%, que teria impacto fiscal de R$ 7,7 bilhões. A proposta, no entanto, foi excluída do texto final do Orçamento de 2012. Augustin defendeu que as discussões sobre reajustes salariais para 2013 sejam concluídas apenas no segundo semestre, quando o projeto do Orçamento-Geral da União tramitará no Congresso. Segundo ele, o governo ainda precisa aguardar a evolução do cenário econômico para saber se haverá espaço fiscal no próximo ano. “O melhor para efeito de elaboração do Orçamento é ter o maior número possível de informações", disse.