MPF abre novo inquérito para apurar irregularidades na obra da BR-230 na PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) instaurou um novo inquérito civil para apurar supostas irregularidades na obra de triplicação da BR-230, entre o km 0 e o km 28,1, na Grande João Pessoa. A obra investigada é de responsabilidade da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Paraíba.

A conversão do processo extrajudicial em inquérito foi publicada no Diário Eletrônico do órgão desta segunda-feira (11) e o procurador da República, Tiago Misael de Jesus Martins, terá o prazo de um ano para concluir a investigação.

Segundo Tiago Misael de Jesus Martins, o inquérito foi instaurado com o objetivo de apurar possíveis deficiências no projeto executivo das obras de adequação de capacidade e de segurança da BR-230, no segmento do km 0,0 até o km 28,1, tendo em vista que os “os elementos de prova até então colhidos são insuficientes para a adequada aplicação das medidas cabíveis”.

As irregularidades foram identificadas pela Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Achado III.1 do Relatório de Fiscalização n.º 169/2017, emitido no processo TC 013.183/2017-6. Dentre as irregularidades apontadas estão: deficiências caracterizadas por divergências quanto ao número e inclinação das estacas a serem executadas; ausência de memórias de cálculos das fundações de três viadutos; número de sondagens inferior ao número de apoios; e ausência de detalhamento das estacas raiz, em especial no que diz respeito à profundidade dessas peças.

De acordo com o relatório, o volume de recursos fiscalizados chega a R$ 276,15 milhões, que se refere ao somatório nominal do valor pago à empresa que elaborou o projeto executivo (R$ 2,37 milhões, jan/2009), e dos valores dos contratos celebrados para execução das obras (R$ 255,5 milhões, nov/2015), para supervisão da execução das obras (R$ 8,43 milhões, out/2016) e para apoio à desapropriação dos imóveis (R$ 1,11 milhões, fev/2016), e do orçamento previsto para contratação de apoio técnico às demandas ambientais (R$ 8.73 milhões, jan/2017).

A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba disse que prestará os esclarecimentos e respostas técnicas necessárias assim que instada pelo MPF a se manifestar.

Outras investigações

Este é o terceiro inquérito civil que foi aberto pelo MPF para investigar problemas na execução da obra de triplicação da BR-230 na Paraíba. O último foi instaurado em março de 2019 pelo procurador Rodrigo Gomes Teixeira, com base em investigações iniciadas em 27 de abril de 2018 para apurar supostas irregularidades nas obras de adequação de capacidade e de segurança da BR-230 contratadas pelo Dnit.

O primeiro foi apresentado em abril de 2018 para apurar denúncias de danos ambientais da obra feitas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).