Jampa Digital: TCE-PB anula multa imposta a Estela Bezerra

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, na sessão plenária desta quarta-feira (11), anular uma multa de R$ 3,5 mil, anteriormente imposta à deputada Estela Bezerra (PSB) no caso do Jampa Digital. A socialista é uma das pessoas envolvidos na denúncia apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, então ministro das Cidades, acerca de irregularidades na execução das despesas referentes à implantação do programa de internet grátis em João Pessoa.

Estela Bezerra, que à época era secretária de Planejamento do Município de João Pessoa, apresentou questão de ordem, alegando que seu advogado não fora intimado para a sessão do último dia 16 de maio, dia em que a denúncia foi apreciada e julgada pelo pleno do TCE-PB.

Seguindo parecer do Ministério Público de Contas, a Corte acatou o pedido apenas para retirar a multa e manteve todos os outros itens da decisão, que apontou superfaturamento de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital.

Assim estão mantidas a imputação de débito, solidariamente, no total de R$ 355,89 mil, ao procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, que era ex-secretário de Administração do Município de João Pessoa, e a Paulo Badaró, então secretário de Ciência e Tecnologia, em face do superfaturamento nos preços de alguns equipamentos adquiridos à empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria e Comércio.

Além disso, também havia sido imposta multas de R$ 4,1 mil contra Gilberto Carneiro, e a de R$ 3,5 mil contra Estela Bezerra e Marconi Maia (ex-secretário de Ciência e Tecnologia).

Jampa Digital

O Projeto Cidade Digital da Prefeitura de João Pessoa (Jampa Digital) foi idealizado e sua implantação teve início durante o segundo mandato do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB), hoje governador do Estado. O contrato com a Ideia Digital, no valor global de R$ 6,25 milhões, sendo R$ 4,75 milhões de recursos federais e R$ 1,5 milhões de recursos próprios, pretendia implantar internet gratuita em diversos pontos da capital.

A denúncia foi apresentada ao TCE-PB após veiculação de matéria envolvendo citado projeto, no dia 25 de março de 2012, pelo Programa Fantástico, da Rede Globo. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal, inclusive, apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha socialista, em 2010.

Além do superfaturamento apontado, os conselheiros ressaltaram também o fato de os equipamentos nunca terem funcionado como o prometido. Além disso, o projeto usado para fundamentar o programa não foi dimensionado para João Pessoa. A auditoria do Tribunal de Contas alegou que houve uma adaptação de um plano pensado para Belo Horizonte, em Minas Gerais. O texto do projeto, segundo Marcos Costa, faz várias referências ao município mineiro. O comentário fomentou uma observação feita pelo conselheiro Fernando Catão, sobre a topografia da capital. Ele disse que essas características muito particulares da cidade inviabilizaria os serviços.