POLÍTICA
Janete envia à Assembleia projeto de lei que altera Lei Orgânica do MP
Projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Ministério Público já foi enviado pela procuradora-geral de Justiça para apreciação da Assembleia Legislativa.
Publicado em 21/05/2009 às 16:48
Da Redação
Já foi enviado pela procuradora-geral de Justiça, Janete Ismael, nesta quinta-feira (21), para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Ministério Público. Está previsto neste projeto que os promotores de Justiça deixariam de poder concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça da Paraíba.
Há algumas semanas, um comitê composto por mais de 30 promotores e procuradores compareceu à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados estaduais a votarem contra a decisão do Colegiado de Procuradores. Após a visita, a associação garantiu que já tem o apoio dos parlamentares.
No dia 30 de março o Colegiado de Procuradores votou, por 12 votos a 7, favorável a mudanças na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, proibindo os promotores de serem candidatos ao cargo de procurador-geral. No entanto, para a decisão passar a valer, o projeto deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
Comentários