POLÍTICA
João Alves apresenta proposta sobre eleição da mesa do TJPB
Desembargador entregou projeto de resolução que mudas regras para eleição da mesa.
Publicado em 23/05/2014 às 7:28 | Atualizado em 29/01/2024 às 15:05
O desembargador João Alves apresentou ontem na presidência do Tribunal de Justiça o Projeto de Resolução que modifica o processo de escolha da mesa diretora. Pela proposta apresentada, qualquer desembargador poderá concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Ele informou que o projeto será agora encaminhado para a Comissão de Regimento, que é presidida pelo desembargador Ramalho Junior.
De acordo com o artigo 22 do regimento interno, a eleição dos membros da mesa diretora é feita entre os desembargadores mais antigos. A proposta do desembargador João Alves acaba com o critério de antiguidade e garante a participação de todos os 19 desembargadores na disputa por um dos cargos da mesa. A mudança no regimento foi uma solicitação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que encaminhou requerimento solicitando eleições diretas no tribunal, com a participação de desembargadores e juízes.
O desembargador João Alves disse que para permitir a participação de juízes no processo de escolha da mesa diretora teria que haver a mudança da Constituição Federal. Ele lembrou que já está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece a eleição direta nos tribunais. A proposta por ele apresentada modifica o regimento e também a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Loje).
ASSIMILA
Para o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horário Ferreira Júnior, a proposta apresentada por João Alves não é a mesma da entidade, mas é uma boa alternativa, no sentido de democratizar o Poder Judiciário estadual.
“A AMPB assimila a proposta neste momento, pois entende que todos os 19 desembargadores têm o direito democrático de disputar a presidência do Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, vamos continuar lutando que as duas PECs que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas e garantam a participação dos juízes nas eleições da mesa diretora do tribunal”, ressaltou Horácio Ferreira.
Comentários