João edita decreto para concessão de porto, rodovias, estádios e outros equipamentos da PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), decidiu ampliar o leque de equipamentos do estado que podem ser transferidos à iniciativa privada. A atualização do plano de Parcerias Público-Privadas (PPP), publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14), mapeia 12 projetos, dentre eles a modernização do Porto de Cabedelo, gestão de parques naturais, concessão de uso de arenas esportivas, a construção de uma rodovia contornando os trechos urbanos da BR-101 e da BR-230 e uma ponte ligando Cabedelo e Lucena.

As alterações promovidas contemplaram, ainda, a criação da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada, que será responsável pela condução do Programa de Parcerias e Investimentos no Estado, e elevaram o limite previsto para as despesas com o Programa de 3% para 5% da Receita Corrente Líquida, ampliando, assim, as possibilidades para contratação de projetos de PPP.

"O Plano Estadual é um instrumento importante para nortear as ações no âmbito do Programa de Parceria Público-Privada e, mais do que uma exigência prevista na legislação, é uma oportunidade para o Estado divulgar as possibilidades existentes e sinalizar para os investidores, o mercado e a própria sociedade as propostas priorizadas", pontua o governador, na justificativa do decreto.

No geral, os projetos em estudo e ações aprovadas contemplaram setores diversos: rodovias, saneamento, centrais de abastecimento, geração de energia fotovoltaica, infraestrutura portuária, concessões de unidades de conservação ambiental, turismo, mobilidade urbana, entre outros.

Confira a lista completa dos projetos em estudo:

1 - Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica

Descrição: concessão administrativa para construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, com a implantação da gestão dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica, conforme Resolução Normativa ANEEL no 482/2012.

Justificativa: atender à demanda de órgãos da administração direta e indireta, por meio de sistemas de geração distribuída, perfazendo uma solução que irá proporcionar redução e estabilidade das despesas do Estado com energia elétrica, aliado a um menor impacto ambiental.

2- Complexo Rodoviário Arco Metropolitano

Descrição: concessão administrativa para construção de arco metropolitano, rodovia que contorna os trechos urbanos da BR-101 e BR-230, na área metropolitana de João Pessoa.

Justificativa: reduzir o tráfego de veículos que passam pela área metropolitana de João Pessoa com destino a outras cidades, melhorar a integração dos municípios da região metropolitana e simplificar as ligações entre João Pessoa/Recife (BR-101), João Pessoa/Natal (BR 101) e João Pessoa/Campina Grande e o interior do Estado (BR-230).

3 - Ponte sobre o Rio Paraíba– Cabedelo/Lucena

Descrição: concessão patrocinada, para construção e operação de uma ponte sobre o Rio Paraíba, com 2.000 m de vão, que interligará os municípios de Cabedelo e Lucena e demais localidades no litoral norte do Estado.

Justificativa: viabilizar a redução dos custos vinculados ao transporte de cargas, ao diminuir as distâncias entre os municípios de João Pessoa/Cabedelo e o litoral norte do Estado, melhorar a infraestrutura disponível e abrir um novo acesso à BR-101 para os usuários do Porto de Cabedelo, com ganhos para a logística de movimentação de cargas.

4 - Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos

Descrição: parceria público-privada para construção de obras de infraestrutura em saneamento, universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Justificativa: ampliar os serviços de saneamento básico, expandir a cobertura e a oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto, promovendo o aumento da qualidade de vida das pessoas.

5 - Gestão de Terminais Rodoviários

Descrição: concessão dos serviços públicos com a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura de terminais rodoviários localizados nos municípios de Cajazeiras e Guarabira.

Justificativa: qualificar e modernizar os serviços prestados aos passageiros e demais usuários dos terminais rodoviários de Cajazeiras e Guarabira.

6 - Centrais de Abastecimento

Descrição: concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos. O projeto compreende obras de construção, relocalização, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura existente e da oferta de serviços.

Justificativa: qualificar os serviços prestados aos usuários e empresários instalados nas Centrais de Abastecimento da Paraíba, que integra o atendimento ao mercado varejista e atacadista, hortifrutigranjeiros, além da exploração de outro mercado relacionado com a gastronomia.

7 - Arenas Esportivas

Descrição: concessão de uso das estruturas das arenas esportivas Estádio Governador José Américo de Almeida Filho, Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima e Estádio Governador Ernani Sátyro, sendo as duas primeiras localizadas em João Pessoa e a última em Campina Grande. O projeto compreende obras de ampliação, reforma, e modernização da infraestrutura e o aumento da oferta de serviços por esses equipamentos públicos.

Justificativa: qualificar os serviços vinculados ao esporte, lazer e entretenimento, oferecidos aos usuários das arenas esportivas.

8 - Modernização do Porto de Cabedelo

Descrição: concessões, várias modalidades, para realização de obras de dragagem, aprofundamento do canal de acesso, ampliação da bacia de evolução, construção e exploração de pátio regulador de caminhões e do terminal portuário de passageiros.

Justificativa: requalificar e modernizar o Porto de Cabedelo, viabilizar a operação com navios de grande porte, melhorar a logística, ampliar a competitividade do complexo portuário e criar oportunidades para exploração de outras atividades.

9 - Gestão de Parques Naturais

Descrição: concessão de uso para manutenção e exploração de áreas naturais protegidas pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos e científicos. O projeto compreende obras de reforma, modernização da infraestrutura existente e serviços ofertados pelos parques, reservas e monumentos naturais.

Justificativa: Assegurar a conservação e a manutenção da integridade das unidades ambientais.

10 - Concessão de Uso de Área Pública

Descrição: concessão de uso para construção, reforma e exploração, com fins comerciais, de área pública com 5.400 m2, localizada no município de Gurinhém.

Justificativa: exploração, de forma racional, do patrimônio público estadual.

11 - Centros de Convenções de João Pessoa

Descrição: concessão de uso onerosa, com destinação específica, exploração, operação e manutenção do Centro de Convenções de João Pessoa.

Justificativa: Contribuir para o avanço do Polo Turístico de Cabo Branco, na Capital paraibana, e potencializar a promoção de eventos artísticos, religiosos, comerciais e científicos.

12 - Perímetros Irrigados

Descrição: concessão pública para implantação e operação da infraestrutura de produção em perímetros agrícolas e exploração das terras, envolvendo aspectos de engenharia, agronômicos, mercadológicos, legais e ambientais.

Justificativa: Viabilizar perímetros agrícolas e fomentar o agronegócio na Paraíba, visando o desenvolvimento de áreas produtivas com potencial para exploração da agricultura irrigada.