João envia projeto à ALPB para extinguir mais de 400 cargos comissionados na Cagepa

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), enviou um projeto de lei que estabelece mudanças na estrutura de cargos em comissão na Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Na prática, a proposta deve reduzir de 460 para 45 o número de comissionados e, por tabela, o custeio com gastos de pessoal na empresa estatal.  A medida representa uma redução de 90,2% na quantidade de cargos.

O projeto aportou na Assembleia Legislativa da Paraíba na última terça-feira (11) e teve o seu texto publicado no Diário do Poder Legislativo deste quarta-feira (12).

Na mensagem ao Legislativo, o governador do estado destaca a necessidade de os gestores disporem de colaboradores da mais estrita confiança, mas com razoabilidade em seu quantitativo. "Esse grupo funcional, contudo, não pode comportar extravagâncias. Deve ser enxuto e qualificado", ressalta.

Segundo justificou João Azevêdo, esse projeto de lei vai estabelecer uma razoável estrutura de cargos comissionados para administrar a Cagepa e vai suprir lacuna de lei há muito existente, pois a estrutura vigente foi instituída por resolução.

Caso a proposta seja aprovada pela ALPB, a estrutura organização da Cagepa passará a funcionar da seguinte forma:

• Um cargo de chefe de gabinete;
• um cargo de secretário da presidência;
• cinco cargos de chefe de assessoria;
• um chefe de assessoria jurídica;
• seis cargos de assessores jurídicos;
• nove cargos de assessores de diretoria;
• cinco cargos de secretários de diretoria;
• treze cargos de assistentes de diretoria;
• quatro cargos de assistentes de comunicação e marketing.

Cagepa

A Cagepa é uma sociedade de economia mista por ações, de capital autorizado, constituída mediante autorização de Lei Estadual. O seu capital total está distribuído em Ações Ordinárias (com direito a voto) e Preferenciais (sem direito a voto), onde 99,98% das ações ordinárias pertencem ao Governo do Estado e 0,02% estão distribuídos em 471 sócios entre pessoas físicas e jurídicas.

A Companhia é responsável pelo saneamento básico em 219 localidades da Paraíba, com sede administrativa, em João Pessoa e seis gerências regionais: Regional do Litoral (João Pessoa); Regional do Brejo (Guarabira); Regional da Borborema (Campina Grande); Regional das Espinharas (Patos); Regional do Rio do Peixe (Sousa); Regional do Alto Piranhas (Cajazeiras).