João faz reforma em secretarias com criação de cargos para PBSaúde e CGE

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), promoveu mudanças na estrutura organizacional de secretarias da administração estadual. Foram extintos e criados cargos nas pastas da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Administração e da Saúde, estas últimas para acomodações de servidores que devem atuar no controle da Fundação PBSaúde, entidade responsável pelo gerenciamento das unidades hospitalares do estado.

A lei que estabelece as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6). A principal delas é a extinção da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, órgão de Regime Especial vinculado à Secretaria de Estado da Administração (SEAD). Os cargos comissionados deste setor, conforme a lei, serão transformados e incorporados na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (SES), devido à ampliação das atribuições da pasta com a criação da Fundação PBSaúde.

Além disso, a Sead também vai passar por outras reformulações, como a transformação de seis cargos comissionados para atender à SEAD, de outros sete que serão destinados à criação de uma Gerência de Contratos e haverá ainda outros 13 cargos lotados na Gerência Central de Perícia Médica.

Segundo João Azevêdo, as alterações estão voltadas para munir a Sead de estrutura administrativa capaz de implantar serviços voltados para o Governo Digital e sua transversalidade. "A modernização da gestão institucional é necessária para acompanhar os avanços na área tecnológica e adaptar a estrutura do governo a essa nova realidade", pontuou o governador, na justificativa do projeto apresentada à Assembleia Legislativa.

Controladoria

As alterações no âmbito da CGE têm o objetivo de alterar nomenclaturas, reduzir quantitativos e modificar simbologias de cargos. Na prática, serão extintos dois casos comissionados, mas criados outros dois: Gerente executivo da dívida e operacional de registro operacional. Segundo o governador, "a repercussão financeira das alterações propostas é nula".

As mudanças, afirma João Azevêdo, possibilitarão o fortalecimento institucional da CGE, "permitindo o alinhamento com as melhores práticas internacionais e contínuo amadurecimento do 'Sistema de Controle Interno' do Poder Executivo do estado da Paraíba bem como da Coordenação da Contabilidade Geral do Estado".