João fixa data para secretários apresentarem planos para reduzir despesas

O governador João Azevêdo (PSB) estabeleceu o prazo de até o dia 25 de janeiro para que a equipe de auxiliares submeta ao Comitê Gestor, para fins de aprovação, planos individuais para redução de despesas com pessoal e custeio. A determinação está em um decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18), e segue a linha adotada de redução da máquina estadual anunciada pelo socialista durante a sua posse, no dia 1º de janeiro.

Conforme o decreto, os órgãos da Administração Direta, as Autarquias, inclusive as de regime especial, as Fundações e as Sociedades de Economia Mista classificadas como dependentes, deverão adotar medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro, bem como reduzir as despesas com custeio constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019.

O plano será entregue ao Comitê Gestor, que apresentará um estudo para definição de limites das despesas de custeio a serem executadas no exercício 2019. O estudo será feito observando os limites previstos na Lei do Teto de Gastos, com a garantia de que não haja interrupção de obras, ações e serviços que possa causar prejuízos à população, com base na análise do custeio realizado durante o exercício de 2018, conjuntamente com o relatório que deverá ser entregue até o dia 25 de janeiro.

Também ficou estabelecido pelo decreto que o Comitê se reunirá ordinariamente a cada trimestre, ou extraordinariamente quando necessário, sendo sua convocação realizada pelo Presidente. "O Comitê Gestor deverá apresentar ao chefe do Poder Executivo relatório trimestral das medidas adotadas para melhorar a eficiência dos gastos nas frentes de economia acima citadas, bem como apresentar os devidos ajustes necessários para o cumprimento das metas estipuladas para o exercício financeiro".