POLÍTICA
Joaquim Barbosa autoriza Cássio a assumir mandato no Senado
Após longa espera, o ministro do STF, Joaquim Barbosa assinou despacho que autoriza que Cássio Cunha Lima assuma vaga no Senado no lugar de Wilson Santiago.
Publicado em 03/05/2011 às 17:16
Da Redação
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao recurso de Cássio Cunha Lima, candidato ao senado pelo Estado da Paraíba nas eleições de 2010 que teve seu registro negado com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
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O recurso de Cássio foi julgado na tarde desta terça-feira (3) e garante o direito do ex-governador Cássio assumir uma vaga no Senado. Com esta decisão Wilson Santiago (PMDB) perderá seu mandato. O Senado Federal ainda precisa ser informado oficialmente da decisão para marcar a data da posse.
Em sua decisão, o ministro lembra que, contrário ao seu voto, o Plenário do STF entendeu, em 23 de março último, que a LC 135/2010 não se aplica às eleições realizadas em 2010, exatamente por afronta ao artigo 16 da Carta de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado.
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