Judiciário da Paraíba retorna do recesso de fim de ano nesta segunda

A partir desta segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça da Paraíba e todas as unidades judiciárias do Estado retornam do recesso forense. As seis unidades do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba (João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos, Monteiro e Guarabira) também retomam as atividades nesta segunda-feira.

Desde o dia 20 de dezembro, o Poder Judiciário estadual estava funcionando em regime de plantão, nos primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme publicação realizada no Diário da Justiça eletrônico. Apesar do retorno às atividades, os prazos processuais seguirão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme determinação do novo Código de Processo Civil (CPC).

Recesso 'vendido'

Uma novidade deste recesso forense é que os magistrado puderam 'vender' 10 dias de cada um dos dois recessos que acontecem anualmente. A decisão foi aprovada durante a reunião do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 13 de dezembro.

O benefício já faz parte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores privados, mas ao contrário do Judiciário, as férias para os “não-magistrados” são de 30 dias anuais. Segundo a resolução, o direito obedece ao princípio da simetria, já que é disponibilizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para os promotores e procuradores de Justiça.

MPPB

No caso do Ministério Público do Estado da Paraíba, o regime de plantões será mantido até a terça-feira (8). Ele está funcionando em horário especial, desde o último dia 20 de dezembro. Mas as promotorias de Justiça estão mantendo plantões até esta terça-feira (8), quando encerra o recesso forense. Assim, foi feita uma escala de promotores de Justiça e dos assessores que estão de plantão na instituição, nas várias regiões do Estado.