Juiz afastado pelo TJ levava processos para advogados

O Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (16) o acordão sobre o caso do juiz Mário Lúcio, acusado de fraude em empréstimos consignados. O acórdão traz detalhes da relação íntima do magistrado com os advogados José Dutra da Rosa Filho e Moisés Duarte Chaves. Segundo o documento, ele foi visto várias vezes conduzindo em seu carro processos para o escritório dos advogados.

"Provadas restaram as frequentes visitas do juiz Mário Lúcio ao escritório de advocacia de José Dutra, localizado em Araruna, para onde pilhas de processos era encaminhadas e descarregadas, com utilização de veículo de uso pessoal do magistrado, que se fazia presente nesses momentos, consoante provas fartas nos autos, a exemplo dos depoimentos de autoridades do município de Araruna, tais como secretários municipais e promotora de justiça".

De acordo com inquérito administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, o juiz Mário Lúcio concentrava processos de revisão contratual com pedido de antecipação de tutela ajuizados contra bancos. O esquema também envolvia advogados. Segundo a acusação, eles convenciam pessoas a entrar com ações de revisão contratual alegando juros abusivos em contatos de empréstimo consignado contra bancos. O juiz era o responsável por proferir liminar favorável, autorizando os autores a conseguir margens consignáveis para novos empréstimos.

Em várias trechos do acórdão constam detalhes de como eram as ligações do juiz com os advogados, a exemplo do depoimento prestado pela promotora de Justiça da comarca de Araruna Ana Maria Pordeus Gadelha. "Testemunhou a promotora que presenciou por várias vezes o automóvel particular do Dr. Mário Lúcio defronte ao escritório do Dr. José Dutra, onde, pelo juiz, eram descarregados processos de forma ostensiva, sendo o fato presenciado pelos advogados Doigo belmont, Adriana Coutinho e pelos secretários municipais do município de Araruna Hilton Targino Farias e Cláudio José. Salientou a promotora de justiça, em seu valioso depoimento, que as decisões judiciais do Dr. Mário Lúcio eram feitas no escritório do Dr. Dutra, fato que justificava a presença quase diária do juiz supramencionado ao escritório do dito advogado entre os anos de 2010 e 2012", destaca o acórdão.