Juiz arquiva inquérito policial contra prefeito de Malta

Por decisão do juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral, foi arquivado o inquérito da Polícia Federal contra o prefeito de Malta, Ajácio Wanderley. Ele era acusado de ter prometido beneficiar eleitores junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em troca de votos. "É de se arquivar autos de inquérito policial quando na investigação policial não obtém indícios suficientes a ensejar uma ação penal", disse o magistrado em despacho publicado no diário da Justiça desta terça-feira (7).

O prefeito foi incurso nas sanções do artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) em parecer sobre o caso opinou pelo arquivamento do inquérito por falta de provas.

"Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos concretos que demonstrem a materialidade do delito investigado. Não há indícios que demonstrem participação de candidatos ou cabos eleitorais na obtenção junto ao INSS de aposentadoria em troca de voto. Portanto, como afirmado pelo MPE, inexistindo no caderno processual evidências que embasem a propositura da denúncia, bem como se delineando impraticáveis outras providências tendentes a coligir novos indícios, resta impossível, nessas circunstâncias, o ajuizamento da ação penal", destacou em sua decisão o juiz Miguel de Britto Lyra.