Juiz diz que dinheiro não dá em árvore e defende PEC do teto

Coordenador do Mutirão da Improbidade Administrativa (Meta 4/CNJ), o juiz Aluízio Bezerra Filho é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 – que pretende fixar limite individualizado para a despesa primária total dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, diferentemente do entendimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para Aluízio Bezerra, quem se posiciona contra a PEC está defendendo a política do cheque sem fundo ou deixar de pagar o cartão de crédito. “Reclamam porque o dinheiro seria para pagar juros. Quando há déficit, o governo tem que ir ao mercado fazer empréstimo, pagar juros altos e, na hora de pagar os juros, evidentemente, tem que ser o cidadão. Se o banco emprestou tem que receber, dinheiro não dá em “pé de árvore”, dinheiro é limitado, não vejo outra solução”, afirmou.

Contrário

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, sustenta que a PEC 241 é um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira e fere a autonomia entre os Poderes. No entendimento da entidade que representa mais de 14 mil magistrados em todo o País, a proposta é uma punição à sociedade, quando impõe aos cidadãos um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que é resultado da corrupção.

“A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando”, enfatiza Ricardo Costa.