Juiz intima PMJP e Estado para debate sobre medicamentos

Após a decisão que suspendeu os pagamentos de publicidade e festas da Prefeitura de João Pessoa, os secretários de Saúde do município de João Pessoa, do Estado, e representantes médicos dos hospitais Napoleão Laureano e São Vicente de Paulo participam hoje, a partir das 14h, de uma audiência de conciliação com o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, no Fórum Cível da capital.

A audiência foi proposta pelo magistrado para se chegar a uma solução no impasse do não cumprimento, por parte da prefeitura e do Estado, da determinação judicial para aquisição e dispensação de medicamentos para portadores de câncer.

O magistrado, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou ainda a imediata intimação pessoal das partes.

“Ciente da gravidade dos fatos descritos nos autos, em especial a ausência da clara definição quanto à responsabilidade individual de cada promovido, restando a população em última análise privada do regular fornecimento de medicamentos antineoplásicos, determino ao cartório a imediata inclusão do processo em pauta de audiência de tentativa de conciliação”, determinou o magistrado.