Juiz manda prefeito ratear R$ 133 mil

O juiz Mário Lúcio Costa Araújo concedeu liminar a 82 ações de obrigação de fazer cobrança contra a prefeitura de Cacimba de Dentro, no Curimataú, determinando o rateio de R$ 133 mil do Fundeb para os professores. A assessoria do prefeito Edmilson Gomes de Souza (PSDB) revelou que ele ainda não decidiu se vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacimba de Dentro (Sindscad), Sephora Cavalcante, ressaltou que a decisão foi mais uma vitória da categoria, pois a Justiça também, em processos anteriores, garantiu o pagamento do 13º salário e do mês de dezembro de 2008, que o atual gestor não queria pagar.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba (CTB-PB), José Gonçalves, a entidade tem orientado todos os sindicatos filiados a inicialmente procurarem os prefeitos e, em caso de negativa, entrar imediatamente com as ações na Justiça para garantir o direito dos professores e demais servidores municipais.

Gonçalves adiantou que na região tem ações contra as prefeituras de Cacimba de Dentro, Belém, Sertãozinho e devem ser ampliadas para outros municípios que tenham sindicatos filiados à CTB.

“Vamos intensificar o trabalho, inicialmente com as ações de rateio do piso e em seguida com as ações de cobrança da correção do piso dos professores no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012, que deve chegar a uma média de R$ 8 mil para cada professor”, destacou o mesmo.

Para o advogado da CTB-PB, Damião Guimarães, foi mais uma vitória da categoria que deve se estender a todos os municípios onde os gestores municipais não quiserem fazer o rateio do Fundeb, como também a correção do piso de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. “Vamos entrar com todas as ações dos sindicatos filiados à CTB na Paraíba que nos procurar”, adiantou Damião.