Juiz que se apropriou de bens de Eike Batista é condenado à prisão

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto e 70 dias de multa por ter se apropriado de dois carros e um piano do empresário Eike Batista. Bretas também fixou um ano de detenção ao magistrado pelo crime de fraude processual. Ainda cabe recurso à decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), durante os meses de fevereiro e março de 2015, na qualidade de juiz federal da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, o magistrado Flavio de Souza manteve a custódia ilegal de valores apreendidos ao longo da ação penal que tramitava contra Eike e se apropriou de parte dos recursos. O magistrado determinou que os bens ficassem guardados no condomínio do prédio onde morava. O juiz chegou inclusive, a circular com um carro de luxo de Eike Batista.

Bretas determinou ainda a perda do cargo de juiz federal de Flavio Roberto de Souza e a posterior suspensão da aposentadoria, após o trânsito em julgado da ação.

Nas disposições finais, o juiz Marcelo Bretas diz que o acusado possuía plena consciência dos fatos e de suas consequências, pois era magistrado federal com jurisdição criminal e por isso tinha conhecimento muito acima da média sobre a gravidade dos delitos. "Tenho por certo que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa, sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura", disse Bretas.

O magistrado disse ainda em sua decisão que o fato "gera grave impacto na imagem do Poder Judiciário nacional como um todo, ferindo o sentimento de civilidade de grande parte dos cidadãos brasileiros que confiam e esperam lisura das autoridades constituídas", escreveu Bretas.