Juiz quebra sigilos de empresas no caso Cuiá

Em despacho publicado ontem no Diário da Justiça, o juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas empresas do Ceará na ação do caso Cuiá, que envolve o governador Ricardo Coutinho, o prefeito Luciano Agra, a ex-secretária de Planejamento Estelizabel Bezerra e o empresário José Arimateia Nunes Camboim. A decisão atinge as empresas Assare Comércio e Locação de Veículos Ltda. e Coelhos Tecidos Ltda., ambas instaladas em Fortaleza, que fizeram doações para a campanha do governador nas eleições de 2010.

Os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, que solicitou várias diligências dentro do processo do caso Cuiá. De acordo com o MPE, "as empresas não têm suporte fiscal para justificar as doações feitas, fato este que, por si só, justifica a extrema medida de quebra dos seus sigilos bancários e fiscais".

Segundo o juiz Miguel de Britto, o pedido de quebra de sigilos bancários e fiscal, "se encontra embasado em indícios da prática de arrecadação e ou gastos ilícitos de recursos de campanha, considerando os elementos que sustentam o requerimento extremo". A ação do caso Cuiá foi movida pela coligação Paraíba Unida, que investiga a arrecadação e gastos de recursos de campanha em desacordo com a legislação eleitoral.

No processo, o Ministério Público Eleitoral requereu 10 pedidos de diligências, que foram acolhidos pelo juiz Miguel de Britto Lyra. Um deles solicita a requisição das imagens referentes aos saques efetuados na conta do empresário José Arimateia, da agência do Banco do Brasil, Manaíra Shop- ping, com o fim de verificar se juntamente com o saque foram feitos depósitos identificados na conta de campanha do governador Ricardo Coutinho.

O MPE solicitou ainda a notificação da Receita Federal para certificar os valores das doações de campanha eleitoral declarados pelas pessoas físicas e jurídicas, no calendário 2009 - exercício 2010, com o objetivo de "confrontar as informações contidas na prestação de contas do candidato investigado com as informações prestadas pelos doadores em suas declarações individuais de renda".

Ação tem um ano

A ação do caso Cuiá foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral no dia 17 de outubro de 2010. Em mais de um ano de tramitação, o processo já passou pelas mãos de três relatores, os juízes Carlos Neves da Franca Neto, João Batista Barbosa e Miguel de Britto Lyra. Carlos Neves ficou com o caso de outubro de 2010 até novembro de 2011, quando deixou a Corregedoria do TRE-PB. Em seguida o processo passou para o juiz João Batista Barbosa, que deixou a relatoria em março de 2012 com a posse do juiz Miguel de Britto no cargo de corregedor.

governador não teme

O advogado Ricardo Sérvulo, que atua na defesa do governador Ricardo Coutinho, disse que não há nada a temer com relação à decisão tomada pela Justiça. Segundo ele, “toda a campanha do governador foi feita na estrita lisura e com extrema transparência”. Ele lembrou ainda que as contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Ricardo Sérvulo fez questão de destacar que o governador Ricardo Coutinho está à inteira disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. “Ele acredita no trabalho da Corregedoria e da Justiça Eleitoral como um todo”, disse o advogado.

Já o procurador-geral da prefeitura de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, disse que a decisão do juiz não atinge em nenhum momento o prefeito Luciano Agra e a ex-secretária Estelizabel Bezerra. Segundo ele, a decisão não tem nada a ver com a desapropriação da fazenda Cuiá. Para Vandalberto, o que existe de concreto é uma tentativa do Ministério Público Eleitoral de vincular as doações excessivas por parte das empresas que tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados com o caso Cuiá. “Nós vamos provar que o prefeito não tem nada a ver com essa decisão”, afirmou.