Juíza suspende eleição antecipada para o segundo biênio da Câmara Municipal de JP

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu uma liminar para suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que elegeu - de forma antecipada - o vereador Bruno Farias (Cidadania) para o biênio 2023-2024. Ainda cabe recurso para esta decisão.

Este novo processo é uma ação popular, impetrada por dois advogados. Citado nesta reportagem, o vereador Bruno Farias foi procurado pelo JORNAL DA PARAÍBA, mas não se pronunciou até a publicação da notícia.

Na decisão, a juíza afirmou que a antecipação da eleição do segundo biênio fere diretamente o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa. Segundo ela, um dos artigos fala que o processo de escolha do segundo biênio “realizar-se-á, obrigatoriamente, na última sessão ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa”, o que na prática não aconteceu, já que as duas eleições (primeiro e segundo biênios) ocorreram no mesmo dia.

O pleito interno que elegeu a chapa para o segundo biênio foi realizado no dia 1º de janeiro deste ano, momentos depois da proclamação do resultado do primeiro biênio, que elegeu o vereador Dinho (Avante). O vereador Mikika Leitão (MDB), que tentou concorrer à presidência da CMJP para o segundo biênio, chegou a ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas não obteve sucesso.

Levando em consideração o Regimento Interno da Casa de Napoleão Laureano, a eleição para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio só pode acontecer na última sessão de 2022.

Foram eleitos para o segundo biênio, de forma antecipada, os vereadores Bruno Farias (Cidadania - presidente), Carlão pelo Bem (Patriota - 1º vice-presidente), Bosquinho (PV - 2º vice-presidente), Marcílio do HBE (Patriota - 1º secretário), Odon Bezerra (Cidadania - 2º secretário) e Zezinho Botafogo (Cidadania - 3º secretário).