Juízes do Trabalho paralisam atividades na Paraíba

Cerca de 70 juízes do Trabalho que atuam na Paraíba paralisarão suas atividades no próximo dia 30 de novembro, para defender seus direitos básicos e o cumprimento da Constituição.

A Amatra 13 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região) fará um ato público nesta data, a partir das 14h00, na sede da entidade. Na oportunidade, o representante da categoria, juiz do Trabalho Adriano Dantas, apresentará uma Carta Aberta à sociedade e concederá uma entrevista coletiva para esclarecer a imprensa sobre as reivindicações da classe.

O movimento recebe a solidariedade dos juízes estaduais, inclusive, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, participará da coletiva, declarando seu apoio às reivindicações comuns às duas categorias. Os juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também irão paralisar suas atividades no dia 30, em conjunto com os juízes do trabalho.

O presidente da Amatra 13, juiz Adriano Dantas, informa que, na Paraíba, todas as audiências que ocorreriam no dia da paralisação foram remarcadas, “tentamos minimizar ao máximo quaisquer prejuízos que pudesse atingir o público usuário da Justiça do Trabalho”, informou. Adriano esclarece que sua categoria defende mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e a recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.

“Nossa reivindicação está prevista na Constituição, além de tudo, não se trata de aumento de salário, mas recomposição das perdas salariais desde 2009. A Carta Magna garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial. Todo trabalhador tem direito a lutar por seus direitos, teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição”, completou o magistrado.

Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial atingiu 31%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

“Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos, mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Renato Sant’Anna. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes e as especulações de concessão de recomposição de cerca de 5%, muito abaixo do devido", disse.

“A criação do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, escancara-se a porta da imoralidade, perdendo-se o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Os juízes da União denunciam também a falta de política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.