Julgamento de contas é adiado mais uma vez

A análise da prestação de contas de campanha de 2010 do ex-governador José Maranhão (PMDB) foi novamente adiada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) depois que o administrador financeiro da campanha, Ruy Bezerra Cavalcanti, ingressou com um agravo de instrumento pedindo vistas ao processo. Apesar de não ter sido reconhecido pelo relator, o juiz João Batista Barbosa, o agravo provocou um debate na corte e acabou protelando o julgamento das contas do peemedebista.

Os advogados de Ruy Bezerra alegaram que o pedido de vista era necessário para que o ex-administrador recuperasse dados referentes à campanha, que teriam sido perdidos após falha do HD de seu computador pessoal. “O pedido foi para que ele tenha acesso aos autos e possa trazer para si todas as informações perdidas”, justifica o advogado José Augusto Nobre Neto. O apelo não convenceu o relator, que declarou Ruy Bezerra como “parte ilegítima no processo, uma vez que não há interesse processual”.

A decisão foi acompanhada pelo juiz João Bosco Medeiros, mas esbarrou na divergência do juiz Márcio Accioly, que pediu vistas para apreciar melhor o direito do requerente. Com isso, os demais membros da corte concordaram em aguardar o pedido de vista de Accioly. O juiz João Batista chegou a insinuar, durante a sessão, que o pedido dos advogados tinha o intuito de atrasar o julgamento das contas de Maranhão e provocou reação da defesa.

“Esse não é um pedido do PMDB. Nós suscitamos como cerceamento do direito de defesa porque não tivemos a oportunidade de nos manifestar sobre os valores imputados na campanha como irregulares”, disse o advogado do partido, Fábio Brito. Por conta do pedido de vistas de Márcio Accioly, o julgamento das contas de José Maranhão também foi adiado para evitar prejuízo ao seu ex-administrador financeiro de campanha. “O relator deferiu vista após o julgamento da prestação de contas, mas as informações que ele [Ruy] vai buscar agora vão subsidiar a corte no próprio julgamento, então ideal é que a vista seja admitida antes do julgamento”, explica Fábio Brito.

Ainda sem fazer a sustentação oral, o advogado acredita que os motivos que levaram a Comissão de Controle Interno do Tribunal (CCI) se manifestar pela rejeição das contas serão esclarecidos.

“Quando tivermos a oportunidade de manifestar a defesa, nós traremos todos os esclarecimentos que faltam à prestação de contas do candidato e não temos dúvidas da aprovação dessas contas”, informou. Inicialmente o julgamento estava previsto para acontecer na sessão do TRE do último dia 13, mas foi adiado após o pedido de vista dos advogados do réu.