Julgamento pode limitar atuação do CNJ

Toda a crise gira em torno de um julgamento, marcado para hoje no STF, sobre os limites da competência do conselho. A ação foi proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e poderá restringir o poder de fiscalização do CNJ.

É neste ponto que divergem Calmon e Peluso. Para ela, o CNJ não deve se limitar a julgar questões administrativas, investigando e punindo magistrados que praticam irregularidades.

Já o presidente do CNJ diz que esse papel deve ser feito primeiramente pelas corregedorias dos tribunais nos Estados.

A reportagem apurou que mais de seis ministros do Supremo, portanto a maioria, concordam com a tese de Peluso.