Justiça absolve ex-prefeito David Falcão

O ex-prefeito de Lucena David Falcão foi inocentado numa ação penal proposta pelo Ministério Púbico Federal (MPF). A ação dá conta de que ele teria utilizado recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), destinados à merenda escolar, nos anos de 2003 e 2004, para fazer inúmeras compras diretas, de vários fornecedores, sem o devido processo licitatório. Além disso, prossegue o MPF afirmando que, a despeito de a totalidade dos recursos tenha sido utilizada, grande parte dos gêneros alimentícios jamais foi distribuída nas escolas e creches, tampouco consumida pelas crianças.

As acusações do MPF se basearam nas apurações constantes do Relatório de Fiscalização nº 130, através do qual a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que os gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escola foram adquiridos sem a realização de processo licitatório. David Falcão alegou não existirem provas nos autos de que tenha agido em descompasso com a legislação vigente ou mesmo que tenha causado dano ao erário.

De acordo com o relatório da CGU, a decisão de proceder as aquisições de gêneros alimentícios sem utilização de licitações partiu do Conselho Municipal de Educação, o qual decidiu, em sessão realizada em 14 de maio de 2003, ser tal procedimento desnecessário, haja vista as vantagens da melhor qualidade e maior qualidade da merenda. Ao ser questionado extrajudicialmente, o ex-prefeito confirmou ser este o motivo pelo qual não realizou qualquer modalidade de licitação.

"Considero que não restou evidenciado o dolo por parte de David Falcão no acatamento da decisão do Conselho Municipal de Lucena em relação a não realização de licitação, razão pela qual imperioso absolvê-lo", destacou na sentença a juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal.